A deputada estadual Susana Azevedo, PSC, propôs hoje à presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, que forme uma comissão e peça uma audiência ao governador Marcelo Déda, PT, para tentar solucionar o problemas dos servidores do Hospital da Polícia Militar (HPM), que estão com baixos salários e reivindicam melhorias.
Cerca de 100 servidores civis do hospital lotaram as galerias da Assembleia para pedir apoio dos parlamentares. “É uma luta antiga. Tem pessoas já se aposentando e esperando essa gratificação para melhorar os vencimentos, mas até não conseguiram nada”, lamentou Susana.
Ela ressaltou que por diversas vezes fez pronunciamentos na Assembleia Legislativa, apoiando a luta dos servidores civis do HPM. “Temos que mostrar essas disparidades ao governador”, assegurou Susana. Ela parabenizou a deputada Angélica Guimarães por estar tentando resolver o problema “destes abnegados servidores do HPM”.
“Essa Casa sempre apoiou a luta deles e pro várias vezes nos pronunciamos a esse respeito. Isso já vem desde o governo de Albano Franco (PSDB). Aumentaram um pouco a gratificação, mas isso não é suficiente”, completou.
| Prazo para isenção do IPTU em 2012 termina em junho |
| Contribuintes que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.090,00 podem ficar isentos do pagamento imposto |
| 26/05/2011 - 15:11 |
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| Cinquenta mil famílias já estão isentas do pagamento do imposto neste ano (Foto: André Moreira/Arquivo Infonet) |
Em 2012, mais famílias aracajuanas serão beneficiadas com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No próximo ano, graças ao projeto de lei n° 56/2011, de autoria do Executivo e já aprovado pela Câmara de Vereadores de Aracaju, contribuintes que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.090,00 podem ficar isentos do pagamento imposto. Para isso, os contribuintes têm até o dia 30 de junho deste ano para requerer a isenção junto à Prefeitura de Aracaju.
Até este ano, estão isentos do IPTU contribuintes com renda familiar no valor de até R$ 930,00, o que corresponde a cerca de 50 mil famílias. Segundo o secretário de Finanças, Jeferson Passos, com a ampliação da isenção, pelo menos mais mil famílias devem ser beneficiadas.
"Passam a ter direito à isenção famílias com renda de até R$ 1.090,00 e que possuem apenas um imóvel utilizado como residência da família. As famílias que até 2011 já ficaram isentas do pagamento não precisam comparecer à Secretaria de Finanças, pois elas permanecem isentas. O requerimento é apenas para as novas famílias que, com a ampliação do limite de isenção, passam a ter esse direito", explica Jeferson Passos.
Requerimento
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na praça General Valadão, Centro, levando comprovante de renda, RG, CPF e comprovante de residência. Após a solicitação, ao longo do ano, a Sefin faz a avaliação através da documentação e de visitas domiciliares. Caso fique comprovado o direito de isenção, o contribuinte recebe uma correspondência no endereço cadastrado.
"Isentar essa parcela da população é fazer justiça social. Essas famílias são uma parte da população que tem menor renda e, consequentemente, tem menos condições de contribuir com o imposto, por isso elas devem ter um tratamento tributário diferenciado", analisa o secretário municipal.
Aplicação
O IPTU é revertido em obras e ações da Prefeitura de Aracaju em benefício da própria população. Segundo Jeferson, 25% do valor arrecadado com o imposto são destinados às ações da Secretaria Municipal de Educação, 17% vão para a Secretaria de Saúde, além dos percentuais destinados a investimentos em limpeza urbana, asfaltamento, manutenção das praças e diversos outros serviços.
Fonte: PMA
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