Mulher espancada fica na mira de um rifle

O crime ocorreu na manhã desta quarta-feira, 29, e mobilizou quase 20 policiais militares

29/06/2011 - 14:49

A chacará foi cercada pela polícia (Fotos: Kátia Susanna/ Portal Infonet)

Equipes do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE), da 2ª Companhia do 1º Batalhão e da Radiopatrulha, além do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) foram mobilizadas para atender uma ocorrência onde uma mulher foi espancada e colocada na mira de uma arma de fogo pelo companheiro.

O fato foi registrado na manhã desta quarta-feira, 29, em uma chácara localizada na avenida Terencio Barreto Gois, no Robalo, Zona de Expansão da capital.

De acordo com o comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Enilson Aragão, a mulher, que prefere não ser identificada e aparenta ter cerca de 45 anos, tem um relacionamento com um comerciante identificado como Paulo Cesar Silveira Santana.

A mulher foi atendida pela equipe do Samu

A vítima acreditava que o companheiro estava na chácara na companhia de outra mulher e mesmo com a recusa do comerciante em abrir o portão da propriedade, tomou a decisão de pular o muro.

O comandante diz que o casal discutiu e que Paulo Cesar espancou a mulher com vários socos, provocando hematomas no rosto e pelo corpo. A vítima afirma que foi ameaçada pelo comerciante com uma arma de fogo.

Após a sessão de espancamento, a vítima conseguiu ligar para parentes para pedir ajuda. Familiares acionaram o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que enviou as equipes ao local.

A arma usada durante a ameaça e munições

Com a informação da vítima de que César permanecia no interior da chácara portando uma arma, o comandante pediu reforço do Comando de Operações Especiais (Coe) que ao chegar no local percebeu que Paulo Cesar tinha fugido. Após vasculhar a propriedade os policiais apreenderam um rifle 357, de uso restrito, com 37 munições.

“A arma estava carregada e foi encontrada dentro da casa, possivelmente o autor do espancamento terminou fugindo pelos fundos”, observa o tenente-coronel.

Bastante machucada e nervosa, a vítima gritava pedindo para que a imagem e o nome não fossem divulgados à imprensa.

Policiais agiaram rápido, mas o autor do espancamento fugiu do local

Uma ambulância do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) prestou atendimento.

“Se ele não tiver porte de arma, ele responderá pelo crime e por lesão corporal. Nós já temos a identificação, inclusive ele é a mesma pessoa que se envolveu naquela confusão com o coronel Péricles, agora vamos aguardar a vítima prestar o boletim de ocorrência”, esclarece o comandante Enilson Aragão.

Por Kátia Susanna

SENADOR VALADARES QUER A FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

Em caso de aprovação, pelo Congresso Nacional, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada ontem pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), não só o Procurador-Geral da República, mas outros oito agentes poderão solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), independente da fase em que estejam os inquéritos ou processos, a federalização de crimes contra os direitos humanos cometidos em qualquer parte do país.

Atualmente, o deslocamento de competência para a Justiça Federal só pode ser pedido pelo Procurador-Geral da República, em caso de violação dos direitos humanos que venha a ser considerada “grave” e houver risco de descumprimento de tratado internacional de direitos humanos, do qual o Brasil faça parte. Além disso, é preciso que exista um contexto de omissão, negligência ou comprometimento do poder público na investigação ou julgamento dos fatos.

Pela proposta de Valadares, podem também encaminhar ao STJ pedido de federalização do crime, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador do Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

“O denominado incidente de deslocamento de competência (IDC) tem sido pouco utilizado, apesar das reiteradas violações dos direitos humanos e crimes graves que permanecem impunes, notadamente os sucessivos assassinatos e atentados contra a vida, ocorridos no contexto das disputas fundiárias pelo país. Até a data da apresentação desta PEC, apenas dois IDCs foram suscitados pelo Procurador-Geral da República e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, argumenta o senador na justificação de sua proposta.

O primeiro IDC tratou do caso da irmã Dorothy Stang, missionária assassinada no Pará em fevereiro de 2005. O Procurador pediu a federalização, mas o STJ a julgou desnecessária, por considerar que não se verificaram omissões das autoridades constituídas na investigação, processamento e julgamento do homicídio. À época, o IDC foi proposto porque havia o receio de impunidade, já que o poder público local havia sido alertado previamente da violência e das diversas ameaças envolvendo a disputa pela posse de terras públicas no município de Anapu (PA).

O segundo IDC refere-se ao homicídio do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos, que denunciava a existência de um grupo de extermínio atuando na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Manoel foi morto em janeiro de 2009 e até hoje o grupo estaria atuante, inclusive ameaçando a mãe da vítima e autoridades locais. Em outubro de 2010, pela primeira vez, por cinco votos a dois, o STJ decidiu dar provimento ao IDC, considerando a permanência das ameaças e a falta de punição dos responsáveis.

Com a decisão, os cinco suspeitos do assassinato do ex-vereador deixaram de ser investigados pelas autoridades locais e passaram para a competência da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Justiça Federal da Paraíba. A federalização não apenas serviu para coibir a impunidade, mas também para proteger as próprias autoridades locais da situação de extrema vulnerabilidade em que se encontravam, na medida em que empreendiam esforços de investigação e processamento judicial. 

Depositar cheque antes da data gera dano moral

"A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres."

O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O grupo manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Novo Lar Comércio de Móveis Ltda. ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de Adriana de Oliveira.

A autora fez compras na loja e as pagou com cheques pré-datados que foram depositados antes da data combinada. Fato que resultou na inscrição de Adriana nos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, Novo Lar alegou que apresentou os cheques antes da data porque houve erro quando da observação do ano. Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação. Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Apelação Cível 2011.000134-3

ALMEIDA LIMA QUER A VOTAÇÃO DA PEC 300

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política e da Comissão Especial que analisa a Mudança no Sistema Eleitoral, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), apresenta na próxima semana, à Mesa Diretora da Câmara, uma proposição pedindo que a PEC 300 seja incluída na Ordem do Dia da Casa, para que possa ser votada em 2º turno. A PEC-300 passou pela Comissão de Constituição de Justiça, foi aprovada pelo plenário em primeiro turno e, tem apoio da presidente Dilma Rousseff. A decisão de colocar o projeto em votação é do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

A PEC 300, uma Proposta de Emenda à Constituição de 2008, estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal (DF) – a mais bem paga do país. Atualmente um soldado da PM no DF, em início de carreira, recebe salário em torno de R$ 4.200. A medida seria estendida ainda aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta altera, portanto, a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.

O deputado Almeida Lima não só defende a aprovação da PEC 300 como acredita que a medida é uma das principais formas de se valorizar os policiais militares e bombeiros de todo o país. Almeida Lima lembra que esse é um dos principais caminhos para se melhorar o próprio serviço prestado pela PM. “Em muitos Estados, o PM ganha pouco mais de mil reais, e se vê, às vezes, obrigado a fazer um bico no período de folga para sobreviver. Mesmo sendo ilegal. O que ocorreu com os bombeiros do Rio de Janeiro foi lamentável. O Governador Sérgio Cabral ágil de forma autoritária como se estivesse combatendo bandidos”, alerta o parlamentar.

Na justificativa do projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, o parlamentar destaca os demais Estados da Federação apresentam índices de criminalidade muito mais altos do que aqueles registrados no Distrito Federal. Regiões, continua o texto, onde os policias colocam sempre em risco a sua idoneidade física, não somente pelo volume sempre crescente de criminosos, como da modalidade dos crimes praticados.

Os custos da medida para os cofres federais são estimados em R$ 40 bilhões. A PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas de outros deputados também tratando da remuneração da Polícia Militar, prevê a criação de um fundo de R$ 12 bilhões com percentagens de impostos federais para fazer frente aos custos iniciais da medida.

Convocação de delegada é aprovada por unanimidade

Por unanimidade ficou definido que a delegada Danielle Garcia terá até 30 dias para prestar esclarecimentos em plenário sobre a Operação Castelo de Cartas

16/06/2011 - 14:57

Requerimento foi votado nesta quinta-feira, 16 (Fotos: Portal Infonet)

O requerimento do deputado Gilmar Carvalho (PR) convocando a delegada Danielle Garcia para prestar esclarecimento sobre a Operação Castelo de Cartas foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 16, por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe. O documento foi elaborado por sugestão do deputado José Franco (PDT).

A delegada tem até 30 dias para responder à convocação dos deputados. O prazo foi motivo de discussões, pois deputados da oposição querem as explicações da delegada ainda este semestre. Com o prazo de 30 dias, as explicações podem ocorrer apenas no segundo semestre.

A polêmica foi gerada por conta de declarações da delegada em emissoras de rádio insinuando a participação de funcionário da Assembleia Legislativa na Operação Castelo de Cartas, que desarticulou um esquema que envolvia empresas que participaram de obras em municípios sergipanos.

Zé Franco: "Suspeitas infundadas"

“Tenho consciência da capacidade da delegada Danielle Garcia e sugeri a convocação dela com o objetivo de que os fatos sejam esclarecidos. Pelo que eu sei, a investigação envolve empresas de construção civil e a Assembléia Legislativa não tem nada na área de construção civil, pelo contrário, não existe orçamento para isto nesta casa. Entendo que desta forma todos ficarão mais traquilos e os deputados também cientes daquilo que tenho certeza não aconteceu” ressalta o deputado Zé Franco.

Ele disse ainda: “Tenho certeza de que está casa não tem nada a esconder, pelo contrário, irá contribuir para apuração dos fatos e acabar com essas suspeitas infundadas e sem nexo. Não temos nada a temer”, alerta.

PRE/SE: 100 REPRESENTAÇÕES CONTRA DOAÇÕES

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 101 representações por doações eleitorais irregulares referentes às eleições de 2010. No total, foram 59 representações contra pessoas físicas e 42 contra pessoas jurídicas que efetuaram doações a candidatos do Estado de Sergipe em valores acima dos limites legais.

Caso sejam condenadas, cada um dos representados poderá pagar multa entre 5 a 10 vezes o valor que excedeu os limites de doação. Além da multa, a pessoa jurídica também será proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.

A pedido da PRE, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) forneceu os CPF´s e CNPJ´s das pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações à campanha eleitoral. Tais dados foram enviados à Receita Federal e o órgão realizou o cruzamento com as declarações de imposto de renda apresentadas pelos doadores, informando depois os casos que ultrapassaram os limites legais.

A Lei Eleitoral estabelece que pessoas físicas podem doar até 10% de seus rendimentos brutos e as pessoas jurídicas, 2% de seu faturamento bruto declarados no ano anterior às eleições. Após o cruzamento de dados, identificou-se que diversas pessoas e empresas em Sergipe ultrapassaram esses limites.

Por fim, lembra o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, em caso de condenação pelo TRE/SE, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais ilegais ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos após a decisão.

LAGARTO É RECONHECIDA COMO UMA DAS 100 MAIS DINÂMICAS DO BRASIL

A cidade foi eleita pela Organização Mundial de Estados, Municípios e Províncias (OMMEP), do Fórum World City – Paris 2011 e foi representada pelo prefeito Valmir Monteiro em solenidade no Senado Federal

 A cidade de Lagarto está entre as 100 mais dinâmicas do Brasil. A afirmação vem da Organização Mundial de Estados, Municípios e Províncias (OMMEP), da Organização das Cidades de Países em Desenvolvimento – Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC’s) e a Brasil Américas. O prefeito Valmir Monteiro fez questão de receber de representar a cidade, na solenidade de entrega da premiação que aconteceu na noite desta terça, 14, no Senado Federal, Congresso Nacional, em Brasília (DF). O evento também fez parte da 16ª Edição da Certificação 100 cidades mais dinâmicas do Brasil, com uma palestra de oportunidades de investimentos no trade turístico das cidades.

De acordo com o texto que comunicou que Lagarto estava entre as eleitas e que foi recebido pela administração municipal no final da semana passada, ressaltou que “a certificação que atribui o prêmio de cidade dinâmica, honra a história do município e a identidade de seu povo”.

A cidade ternura, que traz consigo marcas de grandes homens como Sílvio Romero, Laudelino Freire e mais recentemente Monsenhor Daltro, deixa orgulhosa cada cidadão lagartense com este importante reconhecimento. “Lagarto é, sem dúvida, o município do interior sergipano que mais cresce e prova disso é a nossa classificação como uma das mais dinâmicas do Brasil. Para termos idéia, posso citar apenas um exemplo: a abertura de 396 novas empresas na cidade, que foi conseqüência da vinda de um campus de saúde avançado da Universidade Federal de Sergipe, possibilitando, assim, dimensões nunca vistas. E a Prefeitura Municipal tem acompanhado esta evolução, proporcionando aos moradores qualidade de vida”, avaliou o prefeito Valmir Monteiro, em contato telefônico com o Departamento de Jornalismo da Secretaria de Comunicação.

A administração municipal realmente faz jus ao prêmio de cidade dinâmica por diversos fatores. Temos, por exemplo, o programa com Recursos Próprios de Erradicação de Casas de Taipa, em que 180 famílias que moravam em condições subumanas e hoje têm uma casa digna. Outras ações também possibilitam inúmeros investimentos na área de educação, saúde, infra-estrutura, ação social e resgate dos festejos juninos, como por exemplo, a realização do Festival da Mandioca divulga a tradição do cultivo da mandioca em Lagarto.

Foi na educação, que a cidade do interior sergipano que a administração comandada por Valmir Monteiro, saiu na frente, com o pagamento do Piso salarial nacional do Magistério. E, ainda, com a reforma e ampliação de escolas que estavam deterioradas. E no Desenvolvimento Social, que tem à frente a primeira-dama do município, Andresa Nascimento, as ações que mais beneficiam que os que precisam de atenção do poder público e uma delas é a implantada recentemente, que proporcionará as pessoas carentes os benefício de R$ 100, que é o Programa Bolsa Família Municipal.

Taxistas protestam e vereador pede saída de Samarone

Taxistas denunciam descaso da SMTT com relação aos clandestinos e pedem a não retirada das películas dos veículos, além de suspensão da nova plotagem

15/06/2011 - 15:40

Taxistas protestam em frente a Câmara de Vereadores (Fotos: Kátia Susanna/Portal Infonet)

Em frente à Câmara de Vereadores do Município de Aracaju e nas galerias do plenário, dezenas de taxistas protestaram com relação ao que chamam de perseguição por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) à categoria. De acordo com os taxistas, o órgão não tem dialogado com os trabalhadores, que estão sendo prejudicados financeiramente.

A extensa pauta de reivindicação dos taxistas foi encaminhada aos vereadores ressalta o combate aos clandestinos, que estão circulando em diversos bairros da capital no transporte de passageiros de forma irregular e inclui os motociclistas que utilizam o transporte para conduzir passageiros.

A pauta salienta ainda a suspensão por 60 dias do novo layout, isenção da taxa da carteira de motorista auxiliar, remarcação dos pontos de táxis, a não retirada das películas e a revogação da proibição de parada dos taxistas na avenida Senador Júlio César Leite, que fica na lateral do muro do aeroporto.

Os taxistas lotaram as galerias da câmara

O presidente da Associação dos Motoristas de Táxis de Aracaju, Adriano Oliveira Pereira, lembra que o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, não estabelece diálogo com os trabalhadores. “O superintendente tomou uma decisão arbitrária com relação a retirada da película de todos os táxis. Infelizmente a SMTT não está a favor dos taxistas porque o transporte clandestino vem crescendo e nada é feito. Eles falam que não tem pessoal para fazer a fiscalização, então façam uma parceria com outros órgãos como Getam, CPRv ou CPTran. Não podemos ser mais prejudicados”, reclama.

O presidente da Cooperativa de Táxi de Aracaju (Cootaju), Arlindo dos Santos, diz que a categoria tem enfrentado a concorrência desleal dos lotações. “Principalmente os taxistas da Barra dos Coqueiros têm transportado livremente os passageiros dentro da capital. A partir das 18h eles fazem ponto na rua de Santa Rosa e rodam não somente levando os passageiros de Aracaju para a Barra como também dentro da capital fazendo esse transporte de forma irregular”, fala Arlindo que calcula um prejuízo em torno de 35%.

O vereador Jailton Santana pediu a saíde de Samarone

“Estou trabalhando no ramo há 16 anos e percebo que hoje perdemos muito por causa dessa concorrência desleal”, fala.

Câmara

Na Câmara de Vereadores a movimentação dos taxistas teve repercussão. O vereador Jailton Santana (PSC) disse que existe uma falta de compromisso da prefeitura em relação aos taxistas. “O prefeito se apropriou do meu projeto e incluiu a colocação de uma faixa reflexiva e o brasão em todos os táxis. O problema é que todo taxista que vai fazer algum serviço na SMTT tem que fazer a plotagem, o que onera o trabalhador em mais de R$200”, destaca o vereador, afirmando que o superintende da SMTT persegue os taxistas. Ele pediu a saída de Antônio Samarone do órgão.

“Existe uma má vontade do prefeito para com os taxistas, a fiscalização aos clandestinos não é feita. Com a classe não existe beneficio, somente perseguição”, enfatizou.

O presidente Emmanuel Nascimento disse que Samarone foi desrespeitoso

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel nascimento (PT) foi enfático ao dizer na tribuna que não assinará nenhum abaixo-assinado pedindo a saída de Samarone, mas deixou claro que o superintendente da SMTT é desrespeitoso com o poder legislativo.

“Quando eu era líder do prefeito o superintendente não me recebia e nem atendia as minhas ligações. Eu ligava para Samarone, ele não atendia e depois eu ligava para o secretário de governo para falar com ele. Ele foi desrespeitoso com esta casa, chamou o vereador de 'perebento' e não trata com humanidade os taxistas”, observou.

SMTT

A assessoria de comunicação da SMTT informou que o projeto do novo layout foi discutido com os taxistas que aprovaram. De acordo com a assessoria apenas uma minoria está contra a mudança, que tem como objetivo beneficiar os motoristas. Além da mudança de layout o decreto ainda traz outros benefícios aos taxistas. A partir de então a categoria não terá mais a obrigatoriedade de comprar carros da cor branca, pois o novo layout ajudará a população a identificar estes veículos. A medida contribui para facilitar a venda dos carros, já que o carro branco é menos valorizado no mercado.

Segundo os decretos 3.477, que beneficia os motoristas de transportes escolares, e o 3.479, que beneficia os taxistas, o layout destes veículos receberão o brasão da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), além do símbolo da SMTT. A faixa lateral dos taxis terão as cores azul e amarela, cores oficiais da SMTT. Com relação a película a informação da assessoria é que existe uma Lei que proíbe a colocação desse item.

Fiscalização

A SMTT afirma que a fiscalização aos clandestinos é feita diariamente, mas alerta que os agentes de Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros precisam ficar atentos à fiscalização. “É preciso fazer uma fiscalização nos municípios porque quando entra na capital fica muito difícil a gente fazer a fiscalização de todos os táxis. O trabalho está sendo feito diariamente; por mês nos apreendemos cerca de 70 veículos que não têm autorização para transporte de passageiros. O nosso efetivo é reduzido, mas o trabalho é feito”, garante Jairo Alves.

A multa para o clandestino é de R$300 inicial e de R$600 para reincidente. “O veiculo só sai do pátio da SMTT com toda a documentação regularizada”, diz Jairo.

Samarone

O assessor de comunicação da SMTT esclareceu que o superintendente Antônio Samarone tem dialogado com os taxistas e que na tarde desta quarta-feira receberá alguns representantes da categoria.

Inativos da PM em São Paulo devem receber adicional

O estado de São Paulo não conseguiu suspender o pagamento de adicional a inativos da Polícia Militar. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido para suspender a decisão judicial que determinou o pagamento integral e imediato do Adicional de Local de Exercício a inativos e pensionistas da PM de SP.

A suspensão da medida havia sido requerida pelo governo do estado e pela Caixa Beneficente da PM. O pedido foi negado inicialmente pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em decisão monocrática. O estado de São Paulo recorreu à Corte Especial, que manteve a posição do presidente.

Ao analisar o pedido de suspensão, o presidente do STJ disse que a norma da Lei 9.494 "não alcança os pagamentos devidos aos servidores inativos e pensionistas, na linha da jurisprudência". Quanto ao alegado excesso de execução, o ministro Pargendler afirmou que essa questão deve ser resolvida nas vias processuais próprias e não em pedido de suspensão de segurança, reservado a situações excepcionais. "O juízo que se faz no âmbito do pedido de suspensão é de natureza política. Nele não se examinam os aspectos jurídicos da questão controvertida", disse o presidente.

Segundo os autores do pedido, o cumprimento da decisão judicial acarretará gasto adicional de R$ 5,4 milhões por mês apenas com os inativos e pensionistas vinculados à Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da PM de SP, que obteve Mandado de Segurança para garantir o benefício — sem contar os milhares de outros que poderão ingressar na Justiça com pedidos semelhantes.

O adicional para os policiais, instituído pela Lei Complementar Estadual 689/1992, deveria ser pago originalmente apenas aos que estivessem em atividade. A Lei Complementar 1.065/2008 estendeu sua aplicação aos inativos e aos pensionistas, de forma escalonada. A associação dos oficiais da PM paulista requereu Mandado de Segurança para assegurar o pagamento do adicional de forma integral e imediata.

O juiz de primeira instância reconheceu que os inativos tinham direito ao adicional, mas manteve o pagamento submetido ao escalonamento da Lei Complementar 1.065. A Fazenda Pública de São Paulo e a Caixa Beneficente da PM apelaram ao TJ e pediram — sem sucesso — que a execução da sentença fosse suspensa até o julgamento do recurso. Na execução provisória, o juiz determinou o pagamento de 100% do valor do adicional a todos os associados da entidade, "sob pena de responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência".

O estado de São Paulo entrou no STJ com pedido de Suspensão de Segurança, alegando grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo os procuradores estaduais, a 7ª Vara da Fazenda Pública determinou a execução provisória "em total desconformidade" com a sentença, "configurando excesso de execução", pois a incorporação do adicional deveria ser feita de maneira paulatina, à razão de um quinto por ano de 2010 até 2014.

Além disso, de acordo com o estado, o TJ não poderia ter permitido a execução provisória, em vista do que dispõe a Lei Federal 9.494/1997, segundo a qual só será executada após transitar em julgado "a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Rio não tem como manter bombeiros presos, diz desembargador

As condições em que os bombeiros estavam presos foi um dos argumentos usados pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para liberar os 439 militares presos no Rio desde o último sábado, após invasão ao quartel central da corporação. O habeas corpus foi concedido na madrugada desta sexta-feira, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado.

"É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de 400 militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar", explicou o magistrado.

"Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada", acrescentou ele.

"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.

Na decisão, ele disse que não há motivos para supor que a liberação dos bombeiros pode gerar novos protestos.

"Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", escreveu.

Trechos da decisão foram divulgados no site do Tribunal de Justiça do Rio.

INVASÃO

O quartel foi ocupado na sexta passada por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h do sábado (4) o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás e, logo após, liberada.

Os líderes da invasão ao quartel podem ser condenados a até 12 anos de reclusão, de acordo com código penal militar.

O protesto dos bombeiros ganhou o apoio de atores da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, que gravaram depoimentos pedindo a libertação detidos.

"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação 'inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro'.

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial.

No dia, Cabral anunciou o coronel Sergio Simões como novo comandante do Corpo de Bombeiros e subsecretário de Defesa Civil do Estado, no lugar do coronel Pedro Machado.

Associação vai entrar com habeas corpus para bombeiros na terça-feira

Justiça foi informada apenas nesta segunda sobre a prisão de militares.
Associações fizeram lista de reivindicações para apresentar ao comando.

Do G1 RJ

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Nilo Guerreiro, adiantou, nesta segunda-feira (6), que os advogados das 12 associações de apoio aos militares vão entrar com o pedido de habeas corpus para os 439 bombeiros presos. Segundo Guerreiro, o pedido será impetrado na Justiça Militar na terça-feira (7).

A Justiça Militar foi informada oficialmente da prisão em flagrante dos bombeiros apenas na noite desta segunda (6) e vai avaliar ainda o dossiê com a ocorrência e a qualificação dos presos, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira, as associações de apoio aos bombeiros se reuniram para montar uma pauta de reivindicações que, posteriormente, será apresentada ao novo comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões.

“O coronel já acenou que vai se reunir com as associações para ouvir as propostas. No entanto, ele não prometeu a data em que irá ocorrer o encontro”, disse Nilo Figueiredo.

Promotor não vê indício de ilegalidade

O governo do estado do Rio informou, na tarde desta segunda-feira (6), que o promotor da Auditoria Militar, Leonardo Souza "não observou nenhum indício de ilegalidade" na prisão dos bombeiros pela PM. Mais de 400 agentes foram presos após invadirem o quartel general da corporação, na noite de sexta-feira (3).

De acordo com o boletim divulgado no twitter oficial do governo, o promotor admitiu que somente a Justiça poderá revogar a prisão em flagrante. Para o promotor, que acompanhou as prisões, não há dúvidas de que os bombeiros "cometaram crimes militares".

Segundo Souza, em razão do alto número de presos, algumas dificuldades administrativas acabaram por atrasar a comunicação da prisão à Justiça.

Novo comandante diz que está disposto a negociar
O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, que assumiu o cargo no sábado (4), quando os 439 bombeiros foram presos, afirmou nesta segunda-feira (6) que está à disposição dos grevistas para dialogar.

“Existe um canal de comunicação aberto, eu já mandei recado para as lideranças do movimento que eu quero recebê-los. Não nas escadarias da Alerj, eu quero recebê-los no quartel do comando geral”, disse Simões, ressaltando que o recado foi enviado no domingo (5) e ainda não teve respostas dos manifestantes.

“Eu quero ouvi-los e quero ser ouvidos por eles (...) As portas do meu gabinete estão abertas. Recebo a horas que eles quiserem, estou à disposição”, afirmou.

Sobre o aumento do salário, Simões afirmou que o governo do estado tem um programa de recuperação salarial que está em andamento. Segundo ele, em maio houve uma reunião das lideranças dos grevistas e a Secretaria estadual do Planejamento, onde foi pedido que os bombeiros apresentassem as propostas. O comandante afirmou que ainda não houve um retorno deles.

Perguntado se é possível ele intervir na libertação dos 439 bombeiros presos durante a invasão do Quartel Central, o comandante disse que isso não é de sua esfera de competência. “Esses militares foram autuados em flagrantes por crimes tipificados no Código Penal Militar. Essa documentação já foi remetida para a auditoria de justiça militar e já esta sendo analisada pela juíza auditora”, explicou.

Ele disse ainda que a vontade do estado é diminuir o clima de tensão. Simões alegou que o fato de o governador ter chamado os grevistas de “vândalos e irresponsáveis” foi motivado pelo momento crítico que a corporação viva, após o quartel ter sido “invadido e depredado”.

Salários

Os bombeiros pedem um piso salarial de R$2 mil - atualmente é de R$ 950 – e também vale transporte e melhores condições de trabalho. De acordo com Simões, há dois tipos de salários: um de R$ 1.187, para o soldado que é solteiro; e o de R$ 1.414 para o que é casado e recebe o chamado salário-família.

Já o governo do Rio informou que aprovou no ano passado um aumento progressivo de 1% ao mês para os bombeiros, que começou a valer em janeiro deste ano e chegará, no fim de 2014, a R$ 2.077,25. Além disso, ainda segundo o governo do estado, os bombeiros recebem auxílio-moradia (valor não informado) e que parte deles tem gratificação por capacitação no valor de R$ 350.

“Nesse primeiro momento eu quero que a tropa confie em mim. Eu sou comandante da corporação, eu vou tratar dos interesses da corporação (...) vou me organizar e vou procurar o governador para levar a ele quais são as necessidades, quais são as necessidades da corporação”, disse o comandante.

Simões garantiu que apesar da crise o Corpo de Bombeiros não deixará de atender a população, “em nenhuma hipótese”.

ASSEMBLÉIA GERAL

Operação Castelo de Cartas prende 17 pessoas

Os trabalhos foram realizados entre as polícias civil, militar e Ministério Público Estadual em Canindé, Arauá, Malhador, Itabaianinha, Rosário e Japaratuba.

1

Policiais apreendem documentos em prefeituras (Fotos: Ascom SSP/SE)

A Polícia Civil de Sergipe, através do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), finalizou no final da manhã desta segunda-feira, 6, a operação "Castelo de Cartas" que resultou na prisão de 17 pessoas nas cidades de Canindé do São Francisco, Arauá, Malhador, Itabaianinha, Rosário do Catete e Japaratuba, acusadas de fraudar licitações.

A operação, que é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, foi desencadeada após 14 meses de investigação feita pelo Deotap, sob a coordenação da delegada Danielle Garcia. Desde as primeira horas de hoje cerca de 100 agentes civis e delegados de polícia cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão. Os detidos foram encaminhados para a sede do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde prestam depoimentos.

Documentos estão sendo analisados por delegadas

Na tarde desta segunda-feira, às 16h, a delegada Danielle Garcia irá fazer na sede do Cope um breve pronunciamento à imprensa sobre a operação. Já na manhã desta terça-feira, 7, acontecerá na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), às 8h, uma coletiva, onde os delegados envolvidos e os promotores do MP detalharão todo o processo de investigação, os crimes e as prisões efetuadas.

Fonte: Ascom SSP/SE

Greve professores: Déda diz que pior é salários atrasados

O governador afirmou na manhã desta segunda-feira, 6 que após o impasse com o Sindicato dos Professores, sua parte foi enviar projeto à Assembleia Legislativa

Governador Marcelo Déda: "É hora de pensar na raia miúda" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

“Pior é salário atrasado e várias vezes no Brasil e em municípios sergipanos, vimos prefeituras com os salários em atraso”. A afirmação foi feita pelo governador Marcelo Déda (PT) na manhã desta segunda-feira, 6 quando da visita às novas instalações do Ministério Público Estadual (MPE) ao ser abordado pela imprensa sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino que completa 14 dias.

De acordo com o governador, está pensando em outras categorias. “Eu não posso pensar apenas nos professores. Agora chegou a vez da raia miúda, essa categoria dos servidores gerais sim, que não estou conseguindo recuperar. A minha parte eu fiz, que foi enviar o projeto à Assembleia Legislativa”, entende.

Ainda referindo-se aos professores que estão reivindicando revisão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Marcelo Déda disse que se negocia até onde dá para negociar. “Chega uma hora que tem um impasse e o Governo do Estado não pode ser emparedado. Na hora que chegou o impasse, o Governo fez o seu papel e mandou o projeto para a Assembleia Legislativa, tendo antes o cuidado de explicar aos deputados o que já tinha explicado aos professores: a impossibilidade de dar um reajuste maior. O tacho secou”, destaca.

Indagado sobre os números que apontam Sergipe como 25º colocado entre todos os Estados do país quando levado em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - que mede a qualidade da educação no Brasil, o governador foi enfático: “É muito fácil criticar apenas o Governo. Todos nós temos que assumir as responsabilidades e eu assumo a parte que me cabe. A exigência deve ser de todos que participam do processo educacional”.

Por Aldaci de Souza

TJSE mantém prisão preventiva de Fábio Calheiros

Ele é acusado de facilitar a de fuga do seu pai,- o réu Floro Calheiros Barbosa,- porte ilegal de arma e receptação

Fábio Calheiros (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A Câmara Criminal, na sessão de julgamento desta segunda-feira, 06.06, denegou o Habeas Corpus - HC 047/2011, e manteve a prisão preventiva de Fábio Ramos Calheiros Barbosa acusado pela prática de facilitação de fuga de pessoa legalmente presa - que no caso foi a do seu pai, o réu Floro Calheiros Barbosa, porte ilegal de arma e receptação.


Em seu voto, a Relatora, Des. Geni Schuster, destaca que foi comprovada a materialidade delitiva e os indícios de autoria evidenciados nos depoimentos presentes no processo, principalmente através do depoimento do corréu Ricardo Alexandre Ubirajara dos Santos, que aponta Fábio Calheiros Barbosa como mentor e articulador da quadrilha responsável pela fuga de Floro Calheiros Barbosa.

"A conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal justificam a manutenção da sua segregação, pois o acusado esteve foragido por quase 05 meses após o decreto prisional, só sendo preso em razão de cerco policial que culminou em troca de tiros e grave lesão, ensejando sua captura e, sua consequente prisão", disse a magistrada.

Desembargadora Geni Shuster

Ainda de acordo com a relatora, a jurisprudência do país é clara em emitir que mesmo o réu sendo primário, sem registro de maus antecedentes, como alegado pela defesa, essa condição não impede à decretação prisional.

"A situação colhida dos autos revela motivação e demonstra ser imperiosa a manutenção da prisão provisória, como forma de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, vez que o histórico do acusado leva a crer que, em liberdade, evadiria-se novamente do distrito da culpa, sendo extremamente dificultosa sua recaptura pelo Estado".

Voto de Vistas

O Des. Ricardo Múcio Abreu Lima, em voto de vistas, acompanhou o voto da relatora, acrescentando que mesmo depois de ser denunciado, e ter a sua prisão decretada, Fábio Calheiros, jamais se apresentou à Justiça, preferindo se furtar à atividade policial e judicial, permanecendo foragido. "Quando finalmente encontrado pela polícia, mesmo sabedor de que contra ele pesava Mandado de Prisão, preferiu travar um tiroteio, do qual, aliás, restou ferido, a ter que se entregar. De tal postura, obviamente, que a sua prisão se faz necessária sim como forma de garantir a aplicação da lei penal, eis que impossível creditar ao paciente a confiança de que será encontrado sempre que procurado, ou que se apresentará à Justiça sempre que convocado", explicou o magistrado.

Da mesma forma, segundo o magistrado observa-se dos depoimentos de Ricardo, Billy e Silvan, que Fábio Calheiros foi o arquiteto de todo o plano mirabolante da fuga cinematográfica do seu pai das dependências do Hospital São Lucas. "Ao arquitetar a fuga extraordinária, ao andar fortemente armado, tanto que em perfeitas condições de travar um tiroteio quando da sua perseguição, é fácil se concluir que a sua soltura afronta sim à ordem pública".

Ao finalizar o seu voto, o Des. Ricardo Múcio afirmou que Fábio Calheiros é na verdade uma pessoa completamente destemida, discípulo do seu pai, igualmente como ele de personalidade voltada para o crime e que acredita estar imune aos mecanismos e vigilância do Estado. "Não há garantia de que com a sua soltura, o acusado não dará continuidade às atividades delitivas comandadas por seu pai, atemorizando toda a sociedade de uma forma em geral. Não há que se falar, portanto, em constrangimento ilegal na sua prisão", finalizou.

Fonte: Diretoria de Comunicação - TJSE